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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 09:25
Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial
O recurso já tem parecer do Ministério Público Federal pela rejeição.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 10:56
Mantida pena de condenado por associação com maior facção criminosa do Rio de Janeiro
A pena foi elevada pelo tribunal fluminense após julgamento de apelação apresentada pelo Ministério Público contra sentença que havia fixado a condenação em três anos e meio pelo crime de associação criminosa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:13
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 16:15
Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime
No caso, o homem foi condenado a cinco anos e sete meses em regime inicial semiaberto pelo roubo de um carro. Na apelação, o TJRJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade do delito praticado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:09
Execução Fiscal. Dívida Ativa de natureza não tributária
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 13:55
Fachin: juiz não condena por ódio, e sistema penal não é resposta para todos os males
Relator da Operação Lava Jato defendeu importância da política para solucionar crise.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:53
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:53
Fraude no pagamento por meio de cheque. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substituto de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:47
Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria da pena
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2017 - 15:39
Furto Qualificado. Organização Criminosa. Prisão Preventiva
Recurso ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2017 - 15:08
Adicional de Insalubridade. Dano Moral. Assédio Moral
Auxílio-alimentação. Participação do empregado no custeio. Natureza jurídica
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 16:30
Tribunal Superior Eleitoral ouvirá Marcelo Odebrecht em ações que investigam chapa Dilma-Temer
Outros executivos da empreiteira também serão ouvidos pelo tribunal; depoimentos estão marcados para a quarta-feira de cinzas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:24
Negativa de Prestação Jurisdicional. Salário In Natura. Súmula nº 367 do TST
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 17:20
Policial suspeito de extorsão em esquema de desvio de combustível permanece preso em SP
O policial foi detido no âmbito da Operação Petroleiros, deflagrada para combater desvio de combustíveis.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:04
Habeas Corpus contra deferimento de liminar. Sumula n. 691/STF. Execução Penal
Alta de vaga Regime semiaberto. Concedida prisão domiciliar e trabalho externo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 15:57
Sucessão Trabalhista. Complementação de Aposentadoria. Diferenças
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:07
Penal. Defensor Dativo. Representação em Processo Criminal
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:14
Incidência da Súmula nº 182/STJ. Código de Processo Civil de 1973. Aplicabilidade
Agravo Regimental em Medida Cautelar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:38
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial
Decisão agravada na origem publicada antes da entrada em vigor do CPC/15.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 14:48
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil defende afastamento imediato de Renan Calheiros
Claudio Lamachia afirma que 'trata-se de zelo pelas instituições da República'.
